Termos de Uso
Versão 1.0.0 — Vigente desde 1º de maio de 2026
Bem-vindo à Trilha Acadêmica. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Objeto e Descrição do Serviço
A Trilha Acadêmica é uma plataforma digital de apoio educacional que oferece:
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Trilhas de estudo adaptativas assistidas por inteligência artificial
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Conteúdo curado e alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
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Sistema de gamificação com XP e conquistas para engajamento
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Relatórios de progresso para responsáveis (Painel dos Pais)
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Histórico completo de sessões de estudo
Disclaimer Educacional Obrigatório
A Trilha Acadêmica é uma ferramenta de apoio educacional. Não substitui educador formal, escola, instituição de ensino ou tutor humano. O conteúdo gerado por inteligência artificial é auxiliar e complementar à educação formal. Recomendamos sempre a orientação de professores qualificados.
2. Público-Alvo e Cadastro
2.1 Titulares de Conta
O cadastro é destinado a responsáveis legais adultos (maiores de 18 anos) que desejam criar perfis educacionais para seus filhos ou dependentes.
2.2 Perfis de Alunos
Cada responsável pode criar perfis para alunos na faixa de 6 a 17 anos. O número máximo de perfis depende do plano contratado.
2.3 Veracidade das Informações
Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, que você tem capacidade legal para aceitar estes termos e que é o responsável legal pelos alunos cadastrados em sua conta.
3. Consentimento Parental e Proteção de Menores
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o ECA (Lei nº 8.069/1990):
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O uso da plataforma por menores exige consentimento expresso do responsável legal, formalizado no ato do cadastro
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O responsável tem visibilidade total do progresso e atividades do aluno
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Relatórios de desempenho detalhados ficam disponíveis apenas para o responsável
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Não são exibidos conteúdos publicitários segmentados para menores
4. Planos e Pagamento
4.1 Planos Disponíveis
A Trilha Acadêmica oferece planos mensais e anuais. Os valores e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de Planos e Preços da plataforma. As cobranças são realizadas pelo Mercado Pago.
4.2 Direito de Arrependimento (CDC Art. 49 — 7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento, envie solicitação para: dmaguiar@gmail.com
4.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo educacional da Trilha Acadêmica — incluindo trilhas, perguntas, feedbacks, textos, ilustrações, animações e design — é propriedade da Trilha Acadêmica ou está devidamente licenciado. É proibido reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia.
6. Conduta Esperada
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a utilizá-la exclusivamente para fins educacionais legítimos, não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados, e não tentar contornar ou prejudicar os sistemas da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A Trilha Acadêmica não se responsabiliza por resultados educacionais específicos, falhas temporárias de serviço devidas a manutenção ou caso fortuito, nem por conteúdo gerado por IA que possa conter imprecisões — revisado por curadoria, mas sujeito a erros.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a possibilidade de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio conforme o CDC.
9. Contato
Para dúvidas ou questões sobre estes Termos:
E-mail: dmaguiar@gmail.com
Formulário: /contato-dpo
Última atualização: 1º de maio de 2026 | Versão 1.0.0